Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Recursos financeiros - Transferência - Liberação - Convênio - Contrato - Repasse - Acompanhamento - Prestação de contas - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (SICONV) - INTERNET - Integração - Dados - Acesso - Prazo - Implantação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Transferência voluntária