Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.554, DE 15 DE AGOSTO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a coordenação das atividades públicas nos aeroportos, institui a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - CONAERO e as Autoridades Aeroportuárias.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2011, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10319 de 9 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9676 de 2 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso I, §§ 1º e 3º .
- Decreto nº 9000 de 8 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos I, VI, VII, §§ 1º e 3º ; Art. 7º, inciso III .
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES AEROPORTUÁRIAS (CONAERO) - Criação - Membro - Competência
AEROPORTO - Organização - Funcionamento - Atividade
AEROPORTO - Organização - Funcionamento - Atividade