Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.476, DE 10 DE MAIO DE 2011

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, altera dispositivos do Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2011, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Organização administrativa - Competência - Composição - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança - Função comissionada - Gratificação de Representação - Remanejamento
CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO) - Vinculação
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) - Vinculação