Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.424, DE 5 DE JANEIRO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) - transferência - Ministério da Defesa - competência - Organização administrativa - Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) - implantação - implementação
AMAZÔNIA LEGAL - proteção
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