Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.543, DE 2 DE AGOSTO DE 2011

EMENTA: Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2011, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Alteração