Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2010, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10712 de 2 de Junho de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9616 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos XXXIII, XXXIV, XXXV, §§ 1º, 2º ; Art. 4º-A ; Art. 6º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 13, "caput", Parágrafo único ; Art. 50 ; Art. 52 ; Art. 52-A, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 58 ; Art. 62, "caput", Parágrafo único ; Art. 62-A, "caput", Parágrafo único ; Art. 70-A, "caput", Parágrafo único ; Art. 74-A .
- Decreto nº 9616 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso XX e Parágrafo único ; Art. 6º, § 5º ; Art. 8º ; Art. 9º, §§ 1º, 2º ; Art. 22 ; Art. 27, "caput", incisos X, XI, XII, XIII, XIV e §§ 1º, 2º ; Art. 30, § 1º .
Indexação
POLÍTICA ENERGÉTICA - Regulamentação - Monopólio - Petróleo
GÁS NATURAL - Indústria - Transporte dutoviário - Importação - Exportação - Processamento - Armazenamento - Tratamento - Liquefação - Regaseificação - Comercialização - Distribuição - Escoamento - Acondicionamento - Suprimento - Exploração - Tarifa
GÁS NATURAL - Consumo - Manutenção - Produção - Fertilizante - Instalação - Petróleo
UNIÃO - Concessão - Fiscalização - Empresa - Consórcio de empresas
GASODUTO - Licitação - Edital - Contrato - Acesso - Terceiro
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Competência
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Parceria público-privada - Recursos financeiros - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Construção - Gasoduto - Interesse público
GÁS NATURAL - Indústria - Transporte dutoviário - Importação - Exportação - Processamento - Armazenamento - Tratamento - Liquefação - Regaseificação - Comercialização - Distribuição - Escoamento - Acondicionamento - Suprimento - Exploração - Tarifa
GÁS NATURAL - Consumo - Manutenção - Produção - Fertilizante - Instalação - Petróleo
UNIÃO - Concessão - Fiscalização - Empresa - Consórcio de empresas
GASODUTO - Licitação - Edital - Contrato - Acesso - Terceiro
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Competência
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Parceria público-privada - Recursos financeiros - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Construção - Gasoduto - Interesse público