Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.616, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 que regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2018, Página 40 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA ENERGÉTICA - Regulamentação - Monopólio - Petróleo - Alteração
GÁS NATURAL - Indústria - Transporte dutoviário - Importação - Exportação - Processamento - Armazenamento - Tratamento - Liquefação - Regaseificação - Comercialização - Distribuição - Escoamento - Acondicionamento - Suprimento - Exploração - Tarifa
GÁS NATURAL - Consumo - Manutenção - Produção - Fertilizante - Instalação - Petróleo
UNIÃO - Concessão - Fiscalização - Empresa - Consórcio de empresas
GASODUTO - Licitação - Edital - Contrato - Acesso - Terceiro
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Competência
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Parceria público-privada - Recursos financeiros - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Construção - Gasoduto - Interesse público