Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.166, DE 5 DE MAIO DE 2010

EMENTA: Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2010, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IDENTIFICAÇÃO CIVIL - criação - Número - unificação - Identidade - Registro Civil - destinação
REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL - Número - criação - implementação
CADASTRO NACIONAL DE REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - criação - Cidadão - Dados
SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Convênio - atualização - Comitê Gestor - criação - Membro