Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.070, DE 26 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval - CPFGCN e sobre a forma de integralização de cotas da União no Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 27/1/2010, Página 22 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO NO FUNDO DE GARANTIA PARA A CONSTRUÇÃO NAVAL (CPFGCN) - Composição - Membro - Competência
UNIÃO - Integralização - Cota