Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.952, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009
EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2009, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12129 de 2 de Agosto de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração da composição de membros). Art. 14, "caput", § 8º, incisos I, II, III ; Art. 24, "caput", § 1º, inciso II, § 3º ; Art. 45, "caput", §§ 2º, 7º, 8º .
- Decreto nº 7998 de 7 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo, Art. 41, § 2º, inciso III e § 7º .
- Decreto nº 7951 de 12 de Março de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21 ; Art. 23, Parágrafo único ; Art. 24, § 1º, incisos I, II e §§ 2º, 3º ; Art. 24-A ; Art. 33, § 3º ; Art. 37, Parágrafo único, incisos I, II, III, IV, V ; Art. 41, incisos I, II, III e §§ 1º, 2º, incisos I, II e § 3º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e § 4º, incisos I, II, III, IV, V, alíneas "a", "b", "c", incisos VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e §§ 5º, 6º ; Art. 42 ; Art. 47, inciso III, todos do Anexo.
- Decreto nº 7951 de 12 de Março de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 50, § 9º, do Anexo .
- Decreto nº 7564 de 15 de Setembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, inciso I e Parágrafo único ; Art. 41, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, inciso V, alíneas "a", "b", "c", inciso XV ; Art. 42, incisos I, II, III ; Art. 43, Parágrafo único ; Art. 46, § 3º ; Art. 47, incisos I a VI e § 1º, incisos I, II, alíneas "a", "b" e §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 48, § 1º ; Art. 49, inciso XV, todos do Anexo.
Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (FDNE) - Regulamento - Aplicação - Recursos financeiros - destinação - Receita - Despesa - regulamentação
REGIÃO NORDESTE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Desenvolvimento regional - Projeto (administração) - Investimento - Fiscalização - Avaliação - Prestação de contas - Informação - Propriedade - registro - Imóvel - Recursos financeiros - liberação
REGIÃO NORDESTE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Desenvolvimento regional - Projeto (administração) - Investimento - Fiscalização - Avaliação - Prestação de contas - Informação - Propriedade - registro - Imóvel - Recursos financeiros - liberação