Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.129, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2024, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (FDNE) - Regulamento - Desenvolvimento regional - Conselho deliberativo - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Finalidade - Competência - Financiamento - Estudante - Aluno - Despesa - Aplicação - Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) - Investimento - Exercício financeiro - Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) - Recursos financeiros - Movimentação financeira - Liberação - Limite - Destinação - Agente operador de fundos - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Contrato