Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.951, DE 12 DE MARÇO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2013, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO (FDNE) - Aplicação de recursos - Recursos financeiros - Destinação - Receita - Despesa - Regulamentação
REGIÃO NORDESTE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Desenvolvimento regional - Projeto - Investimento - Infraestrutura - Fiscalização - Avaliação - Prestação de contas - Desenvolvimento sustentável - Informação - Propriedade - Registro - Imóvel - Recursos financeiros - Liberação
DEBÊNTURE - Vencimento - Prazo