Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2009, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9094 de 17 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8936 de 19 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º ; Art. 11, "caput", § 4º, incisos I a III ; Art. 12, "caput" e § 2º .
- Decreto nº 8638 de 15 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º .
- Decreto nº 8124 de 17 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
CIDADÃO - atendimento - População - Prestação de serviço - simplificação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Órgão público - Informação
RECONHECIMENTO DE FIRMA - dispensa - ratificação - Documento - Atestado - Certidão - declaração - Assinatura - Produção - Brasil
CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO - criação
SERVIÇOS PÚBLICOS - qualidade
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Órgão público - Informação
RECONHECIMENTO DE FIRMA - dispensa - ratificação - Documento - Atestado - Certidão - declaração - Assinatura - Produção - Brasil
CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO - criação
SERVIÇOS PÚBLICOS - qualidade