Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.889, DE 29 DE JUNHO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e sobre a forma de integralização de cotas nesses fundos.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2009, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9976 de 19 de Agosto de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9305 de 13 de Março de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º .
- Decreto nº 8723 de 27 de Abril de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Capítulo I - Do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo: Art. 1º ; Art. 3º, incisos II a VI e VIII ; Art. 6º, §§ 3º e 4º .
Indexação
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS GARANTIDORES DE RISCO DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (2009-2016) - Fundos - Garantia - Cota - Integralização - União - Participação - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Competência - Membro
CÂMARA CONSULTIVA TÉCNICA - Funcionamento
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