Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.712, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, previsto no Anexo VII da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, define os procedimentos a serem observados para sua concessão e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2008, Página 21 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DOS ÓRGÃOS CENTRAIS (GSISTE) - Concessão - Procedimento - Distribuição - Quantitativo - Servidor público civil - Cargo efetivo