Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e revoga o art. 4º do Decreto nº 6.246, 24 de outubro de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2008, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10810 de 27 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8846 de 1º de Setembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo: Art. 1º, "caput" ; Art. 14, incisos I a VII, e § 2º ; Art. 15, inciso I ; Art. 16, "caput", §§ 1º, 2º e 6º ; Art. 17, incisos IV, V, VII, X, XV, XVI, XXIII e XXV ; Art. 32, § 3º, inciso III .
- Decreto nº 8846 de 1º de Setembro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo: Art. 4º, "caput", inciso VIII ; Art. 16, "caput", incisos I a III, e § 7º ; Capítulo X .
- Decreto nº 7932 de 19 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14, incisos I, V e § 14 ; Art. 15, inciso XV, todos do Anexo.
Indexação
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) - Estatuto social - competência - vinculação