Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.932, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 6.689, de 11 de dezembro de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) - Estatuto social - Alteração
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Membro - Competência