Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.846, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado pelo Decreto nº ;6.689, de 11 de dezembro de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2016, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) - Estatuto social - Competência - Vinculação - Conselho de Administração - Conselho Fiscal - Membro - Alteração