Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.743, DE 15 DE JANEIRO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Incidência - Alíquota - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Redução - Alteração