Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.563, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2008, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2008, Página 26 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - Função comissionada - remanejamento