Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.509, DE 16 DE JULHO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2008, Página 9 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11656 de 23 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos: do art. 3º do Decreto nº 4.885, de 2003: o "caput", o inciso I do "caput" e as alíneas "a" a "x", o inciso II do "caput", os § 1º e § 2º; Art. 12.

Indexação

Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) - Órgão Colegiado - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro

Legislação

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DECRETO Nº 6.509, DE 16 DE JULHO DE 2008

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