Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.656, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2023, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
