Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.520, DE 30 DE JULHO DE 2008

EMENTA: Altera o Decreto n° 6.501, de 2 de julho de 2008, que dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n° 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. 150 do Decreto n° 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2008, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Produto - Fabricante - Reenquadramento - Classe - Valor - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Mercado Comum do Sul (Mercosul)