Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.202, DE 30 DE AGOSTO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10473 de 24 de Agosto de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10087 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º ; Art. 6º-A .
- Decreto nº 6908 de 21 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A, § 1º, incisos I a IV e §§ 2º 3º .
- Decreto nº 6908 de 21 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, Incisos I a VI ; Art. 6º, Parágrafo único .
Indexação
GOVERNO FEDERAL - Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil - Incentivo - Desenvolvimento social - Desenvolvimento sustentável - Erradicação - Fome - Pobreza - Mortalidade infantil - Melhoria - Saúde - Regulamentação
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD)
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