Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007

EMENTA: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2007, Página 10 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Alteração
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Cobertura
EMPREGADO DOMÉSTICO - Contribuinte - Segurado especial - Segurado facultativo - Contribuição previdenciária - Recolhimento - Atraso - Carência
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Manutenção - Reajuste
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Idade - Homem - Mulher - Contagem - Cálculo
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - INSS - Certidão - Emissão - Atividade rural - Atividade privada
TEMPO DE SERVIÇO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Contagem recíproca - Acordo internacional - Tratado - Convenção internacional
FAP - Aplicação - Acompanhamento - Avaliação
ACIDENTE DO TRABALHO - INSS - Perícia médica - Nexo causal - Trabalho - Agravo
DOENÇA OCUPACIONAL - Classificação - Tabela
DOENÇA TRANSMISSÍVEL
NEOPLASIA MALÍGNA
TRANSTORNO MENTAL
TRANSTORNO - Comportamento
ENVENENAMENTO