Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.257, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2007, Página 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2007, Página 5 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Alteração
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Internet - Número de Identificação do Trabalhador (NIT) - Benefício previdenciário - Empresa - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Cálculo - Aplicação - Acompanhamento - Avaliação - Impugnação - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Internet - Número de Identificação do Trabalhador (NIT) - Benefício previdenciário - Empresa - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Cálculo - Aplicação - Acompanhamento - Avaliação - Impugnação - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)