Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.577, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2008, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Manutenção - Reajuste - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Aplicação - Acompanhamento - Avaliação
ACIDENTE DO TRABALHO - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Perícia médica - Nexo de causalidade - Trabalho - Agravo
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Manutenção - Reajuste - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Aplicação - Acompanhamento - Avaliação
ACIDENTE DO TRABALHO - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Perícia médica - Nexo de causalidade - Trabalho - Agravo