Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 13 de Fevereiro de 2007, Seção I)
No art. 1º, ao se referir ao inciso I do § 4º do art. 202-A:
onde se lê: "... causadores da incapacidade tenham gerado benefício acidentário com significância estatística ..."
leia-se: "... causadores da incapacidade tenham gerado benefício com significância estatística ..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/02/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2007, Página 10 (Retificação)