Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 5.905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2006, Seção 1, página 2)
No art. 1º:
Onde se lê: "8516.10.00"
Leia-se: "8516.10.00 Ex 01"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/09/2006
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2006, Página 1 (Retificação)