Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.849, DE 18 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2006, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2006, Página 6 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SGPR) - Organização administrativa - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão