Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.849, DE 18 DE JULHO DE 2006 - Retificação

DECRETO Nº 5.849, DE 18 DE JULHO DE 2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 19 de julho de 2006 - Seção I)

     - Republica-se o Anexo II - a, por ter saído com incorreção no DOU de 19 de julho de 2006 - Seção I, página 6.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/07/2006


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2006, Página 6 (Retificação)