Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.826, DE 29 DE JUNHO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre o processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2006, Página 66 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL (CBEE) - Inventário
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Empresa pública - Vinculação