Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.976, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 11 do Decreto nº 5.826, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2006, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL (CBEE) - Inventário - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Redução - Setembro, 2006