Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.651, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 58, bem como de seu Segundo Protocolo Adicional, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2005, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos a este Decreto serão publicados em suplemento a edição de 30/12/2005.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6498 de 1º de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6470 de 4 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6410 de 24 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6324 de 27 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Peru - MMontevidéu (Uruguai), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Mercado Comum do Sul (Mercosul)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Mercado Comum do Sul (Mercosul)