Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.498, DE 1º DE JULHO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 28 de dezembro de 2007, do Acordo de Complementação Econômica nº 58, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Peru - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Montevidéu (Uruguai), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Ata - retificação