Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.638, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Altera o inciso IV do art. 11 do Anexo I ao Decreto nº 5.157, de 27 de julho de 2004, e os incisos IV e V do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 5.159, de 28 de julho de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2005, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Organização administrativa - Competência - alteração