Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.544, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo de Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio, concluído na cidade de Doha, Catar, no dia 10 de novembro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - China - Doha (Catar), 2001
PROTOCOLO DE ACESSÃO - Organização Mundial do Comércio (OMC) - Protocolo internacional
COMÉRCIO EXTERIOR