Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.558, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta a salvaguarda têxtil, objeto do parágrafo 242 do Informe do Grupo de Trabalho sobre a Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio - OMC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2005, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - China
PROTOCOLO DE ACESSÃO - Organização Mundial do Comércio (OMC) - Salvaguarda - Produto têxtil - Importação - Regulamentação
COMÉRCIO EXTERIOR - Secretaria de Comércio Exterior (Secex) - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)