Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.289, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Indexação
FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Estados - Governador - Distrito Federal
POLICIAMENTO OSTENSIVO - Ordem pública - Preservação
FORÇAS ARMADAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA