Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.289, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004
EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7957 de 12 de Março de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º-A, incisos IV, V, VI ; Art. 2º-B, incisos I, II, III, IV, V ; Art. 4º .
- Decreto nº 7318 de 28 de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, incisos I, II, III, IV, V e §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 7318 de 28 de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º .
- Decreto nº 6189 de 20 de Agosto de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, § 5º ; Art. 5º, Parágrafo único.
- Decreto nº 6189 de 20 de Agosto de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, §§ 1º a 4º .
Indexação
FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Estado (ente federado) - Governador - Distrito Federal (Brasil)
POLICIAMENTO OSTENSIVO - Ordem pública - Preservação
FORÇAS ARMADAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
POLICIAMENTO OSTENSIVO - Ordem pública - Preservação
FORÇAS ARMADAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA