Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.189, DE 20 DE AGOSTO DE 2007

EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Estados - Governador - Distrito Federal - Convênio - Cooperação
POLICIAMENTO OSTENSIVO - Ordem pública - Preservação - Contingente militar - Servidor público civil - Militar - Diária - Recebimento
FORÇAS ARMADAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA