Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.189, DE 20 DE AGOSTO DE 2007
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
