Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.288, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004
EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 226, de 29 de novembro de 2004, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) - Ministério do Trabalho e Emprego - Recursos financeiros - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Conselho Deliberativo - Regulamentação
BANCO - Microempresário - População de baixa renda - Pessoa física - Crédito - Abertura - Conta bancária - Renda - Trabalho - Geração - Incentivo - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF)
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Captação de recursos - Depósito à vista - Depósito bancário - Microempreendedor - Caixa Econômica Federal (CEF)
MICROEMPRESA - Pequena empresa - Operação financeira - Desenvolvimento
COOPERATIVA DE CRÉDITO
COMITÊ INTERMINISTERIAL - Competência - Membro
BANCO - Microempresário - População de baixa renda - Pessoa física - Crédito - Abertura - Conta bancária - Renda - Trabalho - Geração - Incentivo - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF)
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Captação de recursos - Depósito à vista - Depósito bancário - Microempreendedor - Caixa Econômica Federal (CEF)
MICROEMPRESA - Pequena empresa - Operação financeira - Desenvolvimento
COOPERATIVA DE CRÉDITO
COMITÊ INTERMINISTERIAL - Competência - Membro