Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.607, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) - Microempresário - População - Baixa renda - Pessoa física - Crédito
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Microempreendedor - Pessoa física - Pessoa jurídica - Renda bruta
MICROEMPRESA - Pequena empresa - Operação financeira - Desenvolvimento