Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.190, DE 19 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social na forma prevista no art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2004, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA PÚBLICA - Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO (GIFA)