Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.769, DE 8 DE MAIO DE 2006
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 5.189 e 5.190, ambos de 19 de agosto de 2004, que regulamentam a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras Auditoria da Receita Federal e Auditoria- Fiscal da Previdência Social, bem como da parcela do pró-labore devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CARREIRA PÚBLICA - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF) - Procurador da Fazenda Nacional - Remuneração - Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) - Pagamento - Decreto Federal - Execução orçamentária - Publicação - apuração - arrecadação