Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.245, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Acrescenta o art. 8º-A ao Decreto nº 5.079, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Composição - Competência
CONSELHEIRO - Mandato - Representante - Sociedade civil - Designação