Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.064, DE 3 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2004, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2004, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - Comitê Executivo - Conselho de Governo - Criação - Composição - Membro
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DEFESA NACIONAL