Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.009, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - Comitê Executivo - Conselho de Governo - Competência - Membro