Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.034, DE 5 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Prorroga o prazo para assinatura dos contratos das concessões outorgadas às empresas VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense e VASP - Viação Aérea São Paulo S.A., para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2004, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE AÉREO
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Concessão (administração pública) - Viação Aérea Rio-Grandense (VARIG) - Viação Aérea São Paulo (VASP) - Autorização - Prazo - Prorrogação
SERVIÇOS AÉREOS - Exploração