Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.218, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Autoriza a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão outorgada à empresa VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE AÉREO
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Concessão (administração pública) - Viação Aérea Rio-Grandense (VARIG) - Autorização - Prazo - Prorrogação
SERVIÇOS AÉREOS - Exploração