Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.236, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Autoriza a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão outorgada à empresa VASP - Viação Aérea São Paulo S.A., para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE AÉREO
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Concessão (administração pública) - Viação Aérea São Paulo (VASP) - Autorização - Prazo - Prorrogação
SERVIÇOS AÉREOS - Exploração